| Projeto: |
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PL 62 08/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0062-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0062-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.944 de 28/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Assunto: |
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ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CURRICULO / CURSOS / DISCIPLINA ESCOLAR / EMPREENDEDORISMO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0414-2017
ver documento Conj1256-2017
ver documento Justrf0920-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0062-2017-1JLima
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | CCJ | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | ADM | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | CCJ | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | CCJ | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 17 em 08/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 111, Legislatura 17 em 14/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 800/2018 de 14/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/06/2018. Motivo: PROMULGADO |